TERMOS DE USO
AVISO:
O SOMA CONCURSOS, RAZÃO SOCIAL ASR CURSOS E EDITORA LTDA, SE RESERVA O DIREITO DE ATUALIZAR E ALTERAR TODA E QUALQUER DISPOSIÇÃO DOS TERMOS DE USO, DEVENDO O USUÁRIO/ALUNO VISITAR FREQUENTEMENTE ESTES TERMOS PARA VERIFICAR POSSÍVEIS ATUALIZAÇÕES
1. Da Qualificação das Partes
1.1. CONTRATADA: A S R CURSOS E EDITORA LTDA, CNPJ 46.565.049/0001-92, sediada no endereço CLN 316, bloco E, Sala 211, 2º Andar, Asa Norte, Brasília-DF, CEP 70.775-550, e as empresas do grupo.
1.2. CONTRATANTE: pessoa física, identificada por meio de preenchimento de dados cadastrais solicitados pela CONTRATADA e que estuda através dos conteúdos e ferramentas disponibilizados pela CONTRATADA em área logada.
1.2. CONTRATANTE: pessoa física, identificada por meio de preenchimento de dados cadastrais solicitados pela CONTRATADA e que estuda através dos conteúdos e ferramentas disponibilizados pela CONTRATADA em área logada.
2. Do Objeto
2.1. A CONTRATADA fornecerá ao(à) CONTRATANTE serviços e conteúdos referentes a ensino e aprendizagem em geral pelo método a distância (EAD), por meio do endereço web da CONTRATANTE, em aplicativos com acesso pelo celular, TV, videoaulas, audiolivros (audiobooks) ou quaisquer outros meios de acesso, doravante denominadas PLATAFORMA, de acordo com estes TERMOS DE USO.
2.1.1. Ao realizar o cadastro para acesso à PLATAFORMA, a CONTRATANTE concorda em se vincular a todas as cláusulas do presente TERMOS DE USO, bem como à Política de Privacidade da CONTRATADA.
2.1.2. Caso a potencial CONTRATANTE não concorde com o presente TERMOS DE USO, não deverá realizar o cadastro no site da CONTRATADA, devendo se abster de utilizar a PLATAFORMA.
2.1.3. A CONTRATANTE garante realizar o seu cadastro de modo completo e fidedigno, mantendo sempre atualizados seus dados pessoais, especialmente telefones, endereço e e-mail.
2.1.4. A CONTRATADA, a seu exclusivo critério, poderá solicitar dados adicionais para identificação do CONTRATANTE para validar ou verificar a veracidade dos dados e manter o acesso à PLATAFORMA.
2.1.5. A CONTRATANTE terá acesso à PLATAFORMA por meio de seu usuário (login) e de sua senha, que serão de usos únicos e exclusivos da CONTRATANTE.
2.1.6. É terminantemente vedado à CONTRATANTE ceder a terceiros seu usuário (login) e/ou senha, seja de forma gratuita ou onerosa. Em caso de descumprimento deste item, verificado pela CONTRATADA através de seus históricos e análises de acesso, poderá:
a) suspender preventivamente o acesso da CONTRATANTE à PLATAFORMA até os esclarecimentos da divergência localizada;
b) cancelar definitivamente o acesso da CONTRATANTE à PLATAFORMA, sem direito a devolução ou ressarcimento de quaisquer valores, caso constatado que os esclarecimentos não foram pertinentes, a critério exclusivo
da CONTRATANTE.
3. Do Conteúdo
3.1. O conteúdo referente ao curso contratado se restringe unicamente às matérias que constam no plano de ensino no momento da compra, devendo o usuário se atentar às matérias disponíveis no mesmo. Não haverá inclusão
de matérias adicionais no curso contratado, salvo por decisão exclusiva da CONTRATADA. Este item também se aplica aos usuários do pacote de acesso ilimitado, onde as matérias de cada curso serão somente as que já estão dentro do conteúdo do curso no momento da compra. A inclusão de quaisquer matérias extras, atualizações ou complementares é uma
prerrogativa exclusiva do Soma Concursos, não sendo obrigação contratual, ou seja, cabe exclusivamente ao Soma a decisão de inserir matérias adicionais ao que originalmente contratado pelo aluno. O CONTEÚDO é oferecido pela CONTRATADA através da PLATAFORMA e é obtido mediante contratos de cessão de direitos autorais e/ou de prestação de serviços firmados com os professores e/ou geradores de conteúdos pedagógicos, sendo estes exclusivamente responsáveis pelo material produzido.
3.1.1. Todo CONTEÚDO oferecido pela CONTRATADA é protegido pelas leis de direitos autorais e outras correlatas existentes ou que vierem a existir no ordenamento jurídico.
3.1.2. A CONTRATANTE não tem qualquer direito, título ou propriedade sobre o CONTEÚDO.
3.1.3. É vetado à CONTRATANTE qualquer reprodução, cessão ou divulgação indevidas do CONTEÚDO. Em caso de descumprimento, é caracterizada violação de direitos de propriedade intelectual e/ou violação dos direitos de imagem, ensejando responsabilidade exclusiva da CONTRATANTE por reparação civil, sem prejuízo quanto à responsabilização penal.
3.2. O acesso ao CONTEÚDO é de uso pessoal e intransferível do CONTRATANTE, sendo ilegal ou contrário ao presente TERMOS DE USO sua distribuição, venda, rateio, compartilhamento ou redistribuição por qualquer modalidade, bem como a participação do CONTRATANTE em grupos, canais, sites ou plataformas que assim atuem.
3.3. A utilização e/ou participação e/ou distribuição e/ou redistribuição do
CONTEÚDO pela CONTRATANTE através dos seguintes meios são
passíveis de cancelamento do acesso à PLATAFORMA, sem direito a
devolução de valores e/ou ressarcimentos de qualquer tipo:
a) sites de rateio;
b) sites de ofertas, sem autorização da CONTRATADA;
c) e-mail, independentemente do domínio utilizado;
d) aplicativos mobile, independentemente da tecnologia utilizada e de a
redistribuição ocorrer de forma individual ou em grupo;
e) bibliotecas virtuais;
f) pastas compartilhadas, independentemente de ser em aparelho local ou
em nuvem;
g) plataformas de compartilhamento de vídeo, independentemente da
tecnologia utilizada e de a redistribuição ocorrer de forma individual ou em
grupo; e
h) qualquer mídia ou rede social, independentemente da tecnologia utilizada
e de a redistribuição ocorrer de forma individual ou em grupo.
3.4. O CONTEÚDO de cada curso e serviço é definido a critério da CONTRATADA, tanto pré quanto pós editais, que se reserva no direito de efetuar eventuais modificações, a fim de preservar a atualização e a boa qualidade do material e/ou serviço fornecido(s).
3.5. A CONTRATADA não poderá ser responsabilizada por falhas ou atrasos na disponibilização dos CONTEÚDOS que decorrerem de caso fortuito ou força maior.
3.6. À CONTRATANTE é proibido manipular ou adulterar, de qualquer forma, o CONTEÚDO fornecido pela CONTRATADA.
3.6.1. Caso a CONTRATADA identifique o CONTRATANTE responsável pela aquisição do material que veio a ser adulterado, aquela cancelará o acesso deste à PLATAFORMA, sem qualquer devolução do valor da compra e sem prejuízo quanto à adoção das providências cabíveis em âmbito civil e/ou penal, se o caso.
3.6.2. A CONTRATADA também pode disponibilizar 100% do curso por PDF ao CONTRATANTE.
4. Dos Produtos
4.1. A CONTRATANTE poderá contratar da CONTRATADA um ou mais dos seguintes produtos, desde que o produto esteja disponível para contratação e a CONTRATANTE siga as condições e regras comerciais da contratação; a
CONTRATADA poderá, a seu único e exclusivo critério, disponibilizar ou nãocada um dos produtos abaixo:
4.2. A CONTRATADA fornecerá ao CONTRATANTE acesso ao PRODUTO adquirido, de acordo com a sua duração e valores estabelecidos no momento da contratação.
4.3. No caso da ASSINATURA ANUAL, o pagamento é pelo valor demonstrado no momento da compra, não havendo mensalidade ou recorrência. O valor poderá ser parcelado se a opção estiver disponível no momento da compra, mas este não configura mensalidade. O pagamento é à vista, com opção ou não de parcelamento.
CONTRATADA poderá, a seu único e exclusivo critério, disponibilizar ou nãocada um dos produtos abaixo:
- a) cursos avulsos (“CURSOS”);
- b) assinaturas (“ASSINATURAS”):
- b.1) assinatura exclusiva para COACHING (“ASSINATURA COACHING”);
- b.2) assinatura ilimitada, que inclui a grande maioria dos cursos (“ASSINATURA ILIMITADA”);
- d) serviços complementares aos produtos (“SERVIÇOS”);
4.2. A CONTRATADA fornecerá ao CONTRATANTE acesso ao PRODUTO adquirido, de acordo com a sua duração e valores estabelecidos no momento da contratação.
4.3. No caso da ASSINATURA ANUAL, o pagamento é pelo valor demonstrado no momento da compra, não havendo mensalidade ou recorrência. O valor poderá ser parcelado se a opção estiver disponível no momento da compra, mas este não configura mensalidade. O pagamento é à vista, com opção ou não de parcelamento.
5. Do acesso e disponibilidade da PLATAFORMA
5.1. O acesso à PLATAFORMA é único e exclusivo da CONTRATANTE,sendo proibido à CONTRATANTE compartilhar ou revender, por qualquermeio, seu login e senha, sob pena de ter seu acesso ao site cancelado,sem a devolução do valor da compra.
5.2. É responsabilidade da CONTRATANTE o sigilo do seu login e de suasenha, para evitar o acesso não autorizado de terceiros à PLATAFORMA,sendo a única responsável por eventual uso inadequado decorrente deacessos indevidos.
5.3. Caso a CONTRATANTE suspeite que seu usuário e senha sejam deconhecimento de terceiro, deverá imediatamente trocar a senha dentro daPLATAFORMA.
5.4. A disponibilidade da PLATAFORMA depende da funcionalidade dediversos fatores, alguns alheios ao controle da CONTRATADA, tais comoservidores e serviços de telecomunicações de terceiros, além daadequação dos equipamentos da CONTRATANTE, competindo a estaobservar os requisitos mínimos para acesso à PLATAFORMA.
5.5. A CONTRATADA adotará todas as medidas cabíveis para manter noar o sistema pelo maior tempo possível, uma vez que sua existênciadepende da qualidade dos serviços, mas, devido à natureza de acessosweb, a CONTRATANTE declara estar ciente de que problemas podemocorrer.
5.6. A CONTRATANTE declara estar ciente de que o sistema daCONTRATADA pode ter funcionalidades atualizadas, adicionadas,removidas ou alteradas a qualquer instante e sem aviso prévio, sem que aele seja devida qualquer devolução de valores ou indenização a qualquertítulo.
5.7. A CONTRATADA se reserva o direito de fazer interrupçõesprogramadas, suspensões técnicas e/ou operacionais ou, ainda, paradaspara manutenção nos serviços online, emergenciais ou não
5.2. É responsabilidade da CONTRATANTE o sigilo do seu login e de suasenha, para evitar o acesso não autorizado de terceiros à PLATAFORMA,sendo a única responsável por eventual uso inadequado decorrente deacessos indevidos.
5.3. Caso a CONTRATANTE suspeite que seu usuário e senha sejam deconhecimento de terceiro, deverá imediatamente trocar a senha dentro daPLATAFORMA.
5.4. A disponibilidade da PLATAFORMA depende da funcionalidade dediversos fatores, alguns alheios ao controle da CONTRATADA, tais comoservidores e serviços de telecomunicações de terceiros, além daadequação dos equipamentos da CONTRATANTE, competindo a estaobservar os requisitos mínimos para acesso à PLATAFORMA.
5.5. A CONTRATADA adotará todas as medidas cabíveis para manter noar o sistema pelo maior tempo possível, uma vez que sua existênciadepende da qualidade dos serviços, mas, devido à natureza de acessosweb, a CONTRATANTE declara estar ciente de que problemas podemocorrer.
5.6. A CONTRATANTE declara estar ciente de que o sistema daCONTRATADA pode ter funcionalidades atualizadas, adicionadas,removidas ou alteradas a qualquer instante e sem aviso prévio, sem que aele seja devida qualquer devolução de valores ou indenização a qualquertítulo.
5.7. A CONTRATADA se reserva o direito de fazer interrupçõesprogramadas, suspensões técnicas e/ou operacionais ou, ainda, paradaspara manutenção nos serviços online, emergenciais ou não
6. Do Pagamento, da inadimplência e do Cancelamento
6.1. A CONTRATANTE deverá realizar todos os pagamentos em dia e deacordo com o(s) produto(s) contratado(s), através do método depagamento disponibilizado pela CONTRATADA.
6.2. A CONTRATADA poderá, a seu exclusivo critério, disponibilizardiferentes meios de pagamento através de diferentes parceiros, comoexemplos, cartão de crédito pela ASAAS, boleto bancário peloBRADESCO, cartão de crédito recorrente, para cada parceiro existemregras de validação de crédito e de utilização de suas plataformas pelaCONTRATANTE, e que independem da CONTRATADA, deste modo, aCONTRATANTE isenta desde já a CONTRATADA de qualquerresponsabilidade sobre problemas na contratação decorrentes da análisede crédito, limite de crédito e/ou outras regras que o parceiro venha aefetuar, devendo a CONTRATANTE realizar o pagamento à 5CONTRATADA através de outro método possível a ela caso já tenharealizado a contratação.
6.3. Por razões comerciais, a CONTRATADA se reserva o direito de, aqualquer tempo, cancelar o acesso da CONTRATANTE a parte doCONTEÚDO, hipótese em que a CONTRATANTE será informada e, casotenha adquirido exclusivamente esta parte cancelada, terá o valor dacompra integralmente ressarcido.
6.3.1. O ressarcimento de que trata o item
6.3 não se aplica aos produtosna categoria ASSINATURA.
6.4. Em caso de descumprimento pela CONTRATANTE de qualquercláusula deste TERMOS DE USO, poderá a CONTRATADA cancelar, deimediato e sem aviso prévio, seu acesso à PLATAFORMA e aoCONTEÚDO, sem a devolução de qualquer valor.
6.5. A CONTRATADA pode, a seu exclusivo critério, praticar a política de"GARANTIA DE SATISFAÇÃO OU DINHEIRO DE VOLTA", pela qual oCONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento da compra e arestituição do valor total investido exclusivamente na 19ª (primeira)aquisição de um produto da CONTRATADA, observadas as seguintescondições:a) CURSO AVULSO: em até 7 dias da data da aquisição, desde quetenha consumido no máximo 40% do CONTEÚDO disponibilizado;b) ASSINATURAS: em até 7 dias da data da aquisição, desde que tenhaconsumido no máximo 40% do conteúdo disponibilizado;6.6. As solicitações de cancelamento, em qualquer caso, deverão ocorrerpor meio de contato através dos canais disponibilizados naPLATAFORMA ou por e-mail.
6.7. Tratando-se de pagamento por meio de boleto bancário, a restituiçãodos valores ocorrerá em até 20 (vinte) dias úteis, a contar do aceite pelaCONTRATADA quanto ao fornecimento dos dados bancários corretospelo CONTRATANTE.
6.8. Tratando-se de pagamento por meio de cartão de crédito, serárealizado estorno através da operadora de cartão de crédito, portantodepende da data de fechamento da fatura do CONTRATANTE e da datado reconhecimento da solicitação de cancelamento pelo Banco Emissordo CONTRATANTE. Para este caso, a CONTRATANTE declara-se cientede que a CONTRATADA realizará todos os procedimentos visando adevolução dos valores, porém este estorno também depende de terceiros,no caso, o Banco Emissor do CONTRATANTE, podendo ocorrer atrasose/ou erros por parte deste.
6.9. Em caso de inadimplência, a CONTRATADA pode suspender oacesso da CONTRATANTE à PLATAFORMA até a regularização dadívida.
6.9.1. Em caso de pagamento em atraso, o valor principal será acrescidode multa, além de juros moratórios.
6.9.2. Mantida a inadimplência por um período superior a 30 (trinta) dias,o acesso à PLATAFORMA pode ser cancelado a critério único e exclusivoda CONTRATADA.
6.9.3. A CONTRATANTE está ciente de que a CONTRATADA podepromover todas as medidas de cobrança dos valores devidos, entre elas ainclusão dos dados da CONTRATANTE nos órgãos de proteção aocrédito, além de repassar os dados de contato para agências de cobrançae/ou ingressar com ação cível.
6.1. A CONTRATANTE deverá realizar todos os pagamentos em dia e deacordo com o(s) produto(s) contratado(s), através do método depagamento disponibilizado pela CONTRATADA.
6.2. A CONTRATADA poderá, a seu exclusivo critério, disponibilizardiferentes meios de pagamento através de diferentes parceiros, comoexemplos, cartão de crédito pela ASAAS, boleto bancário peloBRADESCO, cartão de crédito recorrente, para cada parceiro existemregras de validação de crédito e de utilização de suas plataformas pelaCONTRATANTE, e que independem da CONTRATADA, deste modo, aCONTRATANTE isenta desde já a CONTRATADA de qualquerresponsabilidade sobre problemas na contratação decorrentes da análisede crédito, limite de crédito e/ou outras regras que o parceiro venha aefetuar, devendo a CONTRATANTE realizar o pagamento à 5CONTRATADA através de outro método possível a ela caso já tenharealizado a contratação.
6.3. Por razões comerciais, a CONTRATADA se reserva o direito de, aqualquer tempo, cancelar o acesso da CONTRATANTE a parte doCONTEÚDO, hipótese em que a CONTRATANTE será informada e, casotenha adquirido exclusivamente esta parte cancelada, terá o valor dacompra integralmente ressarcido.
6.3.1. O ressarcimento de que trata o item
6.3 não se aplica aos produtosna categoria ASSINATURA.
6.4. Em caso de descumprimento pela CONTRATANTE de qualquercláusula deste TERMOS DE USO, poderá a CONTRATADA cancelar, deimediato e sem aviso prévio, seu acesso à PLATAFORMA e aoCONTEÚDO, sem a devolução de qualquer valor.
6.5. A CONTRATADA pode, a seu exclusivo critério, praticar a política de"GARANTIA DE SATISFAÇÃO OU DINHEIRO DE VOLTA", pela qual oCONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento da compra e arestituição do valor total investido exclusivamente na 19ª (primeira)aquisição de um produto da CONTRATADA, observadas as seguintescondições:a) CURSO AVULSO: em até 7 dias da data da aquisição, desde quetenha consumido no máximo 40% do CONTEÚDO disponibilizado;b) ASSINATURAS: em até 7 dias da data da aquisição, desde que tenhaconsumido no máximo 40% do conteúdo disponibilizado;6.6. As solicitações de cancelamento, em qualquer caso, deverão ocorrerpor meio de contato através dos canais disponibilizados naPLATAFORMA ou por e-mail.
6.7. Tratando-se de pagamento por meio de boleto bancário, a restituiçãodos valores ocorrerá em até 20 (vinte) dias úteis, a contar do aceite pelaCONTRATADA quanto ao fornecimento dos dados bancários corretospelo CONTRATANTE.
6.8. Tratando-se de pagamento por meio de cartão de crédito, serárealizado estorno através da operadora de cartão de crédito, portantodepende da data de fechamento da fatura do CONTRATANTE e da datado reconhecimento da solicitação de cancelamento pelo Banco Emissordo CONTRATANTE. Para este caso, a CONTRATANTE declara-se cientede que a CONTRATADA realizará todos os procedimentos visando adevolução dos valores, porém este estorno também depende de terceiros,no caso, o Banco Emissor do CONTRATANTE, podendo ocorrer atrasose/ou erros por parte deste.
6.9. Em caso de inadimplência, a CONTRATADA pode suspender oacesso da CONTRATANTE à PLATAFORMA até a regularização dadívida.
6.9.1. Em caso de pagamento em atraso, o valor principal será acrescidode multa, além de juros moratórios.
6.9.2. Mantida a inadimplência por um período superior a 30 (trinta) dias,o acesso à PLATAFORMA pode ser cancelado a critério único e exclusivoda CONTRATADA.
6.9.3. A CONTRATANTE está ciente de que a CONTRATADA podepromover todas as medidas de cobrança dos valores devidos, entre elas ainclusão dos dados da CONTRATANTE nos órgãos de proteção aocrédito, além de repassar os dados de contato para agências de cobrançae/ou ingressar com ação cível.
7. Do uso de nome e de imagem
7.1. A CONTRATADA somente consegue manter os produtos de alta qualidade pelos valores oferecidos graças ao nome construído ao longo dos anos por seus cursos de excelência e, principalmente, pelo que seus alunos conseguiram conquistar ao estudar pelos referidos cursos. Portanto, é imprescindível que a CONTRATADA possa promover ações e divulgar tais conquistas dos alunos. Ao aceitar estes TERMOS DE USO, a CONTRATANTE cede, desde já, a sua imagem e seu nome para as campanhas publicitárias da CONTRATADA, sem qualquer ônus à CONTRATADA e, também, sem direito a qualquer tipo de indenização.
8. Das condições gerais
8.1. Este TERMOS DE USO poderá ser alterado, a qualquer momento, pela CONTRATADA.
8.2. Fica eleito o foro da Circunscrição Judiciária de Brasília/DF para dirimir quaisquer problemas advindos do presente TERMOS DE USO,renunciando as partes quaisquer outros foros, por mais privilegiados que se apresentem.
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