Termos de Uso

AVISO:

O SOMA CONCURSOS, RAZÃO SOCIAL ASR CURSOS E EDITORA LTDA, SE RESERVA O DIREITO DE ATUALIZAR E ALTERAR TODA E QUALQUER DISPOSIÇÃO DOS TERMOS DE USO, DEVENDO O USUÁRIO/ALUNO VISITA FREQUENTEMENTE ESTES TERMOS PARA VERIFICAR POSSÍVEIS ATUALIZAÇÕES.

1.1. CONTRATADA: ASR CURSOS E EDITORA LTDA, CNPJ 46.565.049/0001-92, sediada no endereço CLN 316, bloco E, Sala 211, 2º Andar, Asa Norte, Brasília-DF, CEP 70.775-550, e as empresas do grupo.

1.2. CONTRATANTE: pessoa física, identificada por meio de preenchimento de dados cadastrais solicitados pela CONTRATADA e que estuda através dos conteúdos e ferramentas disponibilizadas pela CONTRATADA na área logada.

2.1. A CONTRATADA fornecerá ao(à) CONTRATANTE serviços e conteúdos referentes ao ensino e aprendizagem em geral pelo método a distância (EAD), por meio do endereço web da CONTRATANTE, em aplicativos com acesso pelo celular, TV, videoaulas, audiolivros (audiolivros) ou quaisquer outros meios de acesso, doravante denominados PLATAFORMA, de acordo com estes TERMOS DE USO.

2.1.1. Ao realizar o cadastro para acesso à PLATAFORMA, o CONTRATANTE concorda em se vincular a todas as cláusulas dos presentes TERMOS DE USO, bem como à Política de Privacidade da CONTRATADA.

2.1.2. Caso um potencial CONTRATANTE não esteja de acordo com os presentes TERMOS DE USO, não deverá realizar o cadastro no site da CONTRATADA, devendo se abster de utilizar uma PLATAFORMA.

2.1.3. A CONTRATANTE garante realizar seu cadastro de modo completo e fidedigno, mantendo sempre atualizados seus dados pessoais, especialmente telefones, endereço e e-mail.

2.1.4. A CONTRATADA, a seu exclusivo exclusivo, poderá solicitar dados adicionais de identificação do CONTRATANTE para validar ou verificar a veracidade dos dados e manter o acesso à PLATAFORMA.

2.1.5. O CONTRATANTE terá acesso à PLATAFORMA por meio de seu usuário (login) e de sua senha, que serão de usos únicos e exclusivos do CONTRATANTE.

2.1.6. É terminantemente vedado ao CONTRATANTE ceder a terceiros seu usuário (login) e/ou senha, seja de forma gratuita ou onerosa. Em caso de descumprimento deste item, verificado pela CONTRATADA através de seus históricos e análises de acesso, poderá:

a) suspender preventivamente o acesso do CONTRATANTE à PLATAFORMA até os esclarecimentos da divergência localizada;

b) cancelar definitivamente o acesso da CONTRATANTE à PLATAFORMA, sem direito a devolução ou ressarcimento de quaisquer valores, caso constatado que os esclarecimentos não foram pertinentes, a tratos exclusivos da CONTRATANTE.

3.1. O conteúdo referente ao curso contratado é restrito unicamente aos materiais que constam no plano de ensino no momento da compra, fazendo com que o usuário se atente aos materiais disponíveis no mesmo. Não há inclusão de materiais adicionais no curso contratado, salvo por decisão exclusiva da CONTRATADA. Este item também se aplica aos usuários do pacote de acesso ilimitado, onde os materiais de cada curso serão somente aqueles que já estão dentro do conteúdo do curso no momento da compra. A inclusão de quaisquer matérias extras, atualizações ou complementares é uma prerrogativa exclusiva da Soma Concursos, não sendo obrigações contratuais, ou seja, cabe exclusivamente à Soma a decisão de inserir matérias adicionais ao que originalmente contratou pelo aluno. O CONTEÚDO é oferecido pela CONTRATADA através da PLATAFORMA e é obtido mediante contratos de cessão de direitos autorais e/ou de prestação de serviços firmados com os professores e/ou geradores de conteúdos pedagógicos, sendo estes exclusivamente responsáveis pelo material produzido.

3.1.1. Todo o CONTEÚDO oferecido pela CONTRATADA é protegido pelas leis de direitos autorais e outras correlatas existentes ou que venham a existir no ordenamento jurídico.

3.1.2. O CONTRATANTE não tem qualquer direito, título ou propriedade sobre o CONTEÚDO.

3.1.3. É vetado à CONTRATANTE qualquer reprodução, cessão ou divulgação indevida do CONTEÚDO. Em caso de descumprimento, é declarada violação de direitos de propriedade intelectual e/ou violação de direitos de imagem, assumindo responsabilidade exclusiva da CONTRATANTE por peças civis, sem prejuízo quanto à responsabilização penal.

3.2. O acesso ao CONTEÚDO é de uso pessoal e intransferível do CONTRATANTE, sendo ilegal ou contrário ao presente TERMOS DE USO sua distribuição, venda, rateio, compartilhamento ou redistribuição por qualquer modalidade, bem como a participação do CONTRATANTE em grupos, canais, sites ou plataformas que assim atuem.

3.3. A utilização e/ou participação e/ou distribuição e/ou redistribuição do CONTEÚDO pelo CONTRATANTE através dos seguintes meios são passíveis de cancelamento do acesso à PLATAFORMA, sem direito a devolução de valores e/ou ressarcimentos de qualquer tipo:

a) sites de rateio;

b) sites de ofertas, sem autorização da CONTRATADA;

c) e-mail, independentemente do domínio utilizado;

d) aplicativos móveis, independentemente da tecnologia utilizada e de a redistribuição ocorrer de forma individual ou em grupo;

e) bibliotecas virtuais;

f) massas compartilhadas, independentemente de serem em aparelho local ou em nuvem;

g) plataformas de compartilhamento de vídeo, independentemente da tecnologia utilizada e da redistribuição ocorrer de forma individual ou em grupo; e

h) qualquer mídia ou rede social, independentemente da tecnologia utilizada e da redistribuição ocorrer de forma individual ou em grupo.

3.4. O CONTEÚDO de cada curso e serviço é definido a preços da CONTRATADA, tanto pré quanto pós editais, que se reserva no direito de atualizações eventuais, a fim de preservar a atualização e a boa qualidade do material e/ou serviço(s) fornecido(s).

3.5. A CONTRATADA não poderá ser responsabilizada por falhas ou atrasos na disponibilização dos CONTEÚDOS que decorrerem de caso fortuito ou força maior.

3.6. À CONTRATANTE é proibido manipular ou adulterar, de qualquer forma, o CONTEÚDO fornecido pela CONTRATADA.

3.6.1. Caso a CONTRATADA identifique o CONTRATANTE responsável pela aquisição de material que foi adulterado, isso cancelará o acesso desta à PLATAFORMA, sem qualquer devolução do valor da compra e sem prejuízo quanto à adoção das disposições cabíveis no âmbito civil e/ou penal, se o caso.

3.6.2. A CONTRATADA também pode disponibilizar 100% do curso por PDF ao CONTRATANTE.

4.1. A CONTRATANTE poderá contratar da CONTRATADA um ou mais dos seguintes produtos, desde que o produto esteja disponível para contratação e a CONTRATANTE siga as condições e regras comerciais da contratação; a CONTRATADA poderá, a seu único e exclusivo exclusivo, disponibilizar ou não cada um dos produtos abaixo:

a) cursos avulsos (“CURSOS”);

b) assinaturas (“ASSINATURAS”):

b.1) assinatura exclusiva para COACHING (“ASSINATURA COACHING”);

b.2) assinatura ilimitada, que inclua a grande maioria dos cursos (“ASSINATURA ILIMITADA”);

d) serviços complementares aos produtos (“SERVIÇOS”);

4.2. A CONTRATADA fornecerá ao CONTRATANTE acesso ao PRODUTO adquirido, de acordo com sua duração e valores definidos no momento da contratação.

4.3. No caso da ASSINATURA ANUAL, o pagamento é pelo valor demonstrado no momento da compra, não havendo mensalidade ou recorrência. O valor poderá ser parcelado se a opção estiver disponível no momento da compra, mas não é configurada mensalidade. O pagamento é à vista, com opção ou não de parcelamento.

4.4. O aluno, ao adquirir uma Self Mentoria, estará vinculado à mentoria específica de um curso disponível na plataforma do Soma Concursos. Fica expressamente vedada a alteração da Self Mentoria para cursos não disponibilizados pela plataforma, sendo permitida a negociação apenas entre cursos que estejam vigentes e disponíveis no momento da solicitação de mudança, a exclusivo exclusivo do Soma Concursos.

5.1. O acesso à PLATAFORMA é único e exclusivo da CONTRATANTE, sendo proibido à CONTRATANTE compartilhar ou revender, por qualquer meio, seu login e senha, sob pena de ter seu acesso ao site cancelado, sem devolução do valor da compra.

5.2. É responsabilidade do CONTRATANTE o sigilo de seu login e de sua senha, para evitar o acesso não autorizado de terceiros à PLATAFORMA, sendo o único responsável por eventual uso inadequado decorrente de acessos indevidos.

5.3. Caso o CONTRATANTE suspeite que seu usuário e senha sejam de conhecimento de terceiro, deverá trocar imediatamente a senha dentro da PLATAFORMA.

5.4. A disponibilidade da PLATAFORMA depende da funcionalidade de diversos fatores, alguns alheios ao controle da CONTRATADA, tais como servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, além da adequação dos equipamentos da CONTRATANTE, competindo a esta observar os requisitos mínimos para acesso à PLATAFORMA.

5.5. A CONTRATADA adotará todas as medidas cabíveis para manter o sistema no ar pelo maior tempo possível, uma vez que sua existência depende da qualidade dos serviços, mas, devido à natureza dos acessos web, a CONTRATANTE declara estar ciente de que problemas podem ocorrer.

5.6. O CONTRATANTE declara estar ciente de que o sistema da CONTRATADA pode ter funcionalidades atualizadas, adicionadas, removidas ou alteradas a qualquer instante e sem aviso prévio, sem que a ele seja devida qualquer devolução de valores ou indenização a qualquer título.

5.7. A CONTRATADA reserva-se o direito de fazer interrupções programadas, suspensões técnicas e/ou operacionais ou, ainda, paradas para manutenção nos serviços online, emergenciais ou não.

6. Do Pagamento, da Inadimplência e do Cancelamento

6.1. A CONTRATANTE deverá realizar todos os pagamentos no dia e de acordo com o(s) produto(s) contratado(s), por meio dos métodos de pagamento disponibilizados pela CONTRATADA.

6.2. A CONTRATADA poderá, a seu exclusivo critério, disponibilizar diferentes meios de pagamento por meio de parceiros terceiros, tais como cartão de crédito, cartão de crédito recorrente e boleto bancário. Cada parceiro possui regras próprias de análise, validação de crédito e utilização de suas plataformas, que independem da CONTRATADA. Assim, a CONTRATANTE isenta a CONTRATADA de qualquer responsabilidade por recusas, limitações de crédito ou falhas decorrentes dessas análises, devendo optar por outro meio de pagamento disponível, se necessário.

6.3. Por razões comerciais, a CONTRATADA poderá, a qualquer tempo, descontinuar parte específica do CONTEÚDO, hipóteses em que a CONTRATANTE seja previamente informada e, caso tenha adquirido exclusivamente o conteúdo descontinuado, terá direito ao ressarcimento integral do valor pago.

6.3.1. O ressarcimento previsto no item 6.3 não se aplica aos produtos classificados como ASSINATURA, uma vez que tais produtos garantem o acesso a um conjunto sonoro de conteúdos, sujeito a novas, inclusões e eventuais substituições.

6.4. O descumprimento, pela CONTRATANTE, de qualquer cláusula destes TERMOS DE USO poderá ensejar o cancelamento imediato de seu acesso à PLATAFORMA e ao CONTEÚDO, sem direito à restituição de valores pagos.

6.5. A CONTRATADA poderá, a seu exclusivo exclusivo, oferecer política de “Garantia de Satisfação ou Dinheiro de Volta”, aplicável exclusivamente à primeira aquisição de um produto da CONTRATADA, observadas as seguintes condições:

a) CURSO AVULSO: solicitação em até 7 (sete) dias corridos da data da aquisição, desde que não tenha sido consumido mais de 40% do conteúdo;

b) ASSINATURAS (qualquer modalidade): solicitação em até 7 (sete) dias corridos dos dados da contratação, desde que não tenha sido consumido mais de 40% do conteúdo disponibilizado no período.

6.6. As interrupções de cancelamento deverão ser realizadas exclusivamente pelos canais oficiais disponibilizados na PLATAFORMA ou por e-mail.

6.7. Nos pagamentos efetuados por boleto bancário, a restituição ocorrerá em até 20 (vinte) dias úteis, contados do aceite da solicitação pela CONTRATADA e do fornecimento correto dos dados bancários pela CONTRATANTE.

6.8. Nos pagamentos realizados por cartão de crédito, o estorno será solicitado à operadora do cartão e estará sujeito às regras do banco emissor, incluindo dados de fechamento de fatura, sendo o CONTRATANTE ciente de que eventuais atrasos ou falhas são de responsabilidade de terceiros.

6.9. Em caso de inadimplência, a CONTRATADA poderá suspender o acesso do CONTRATANTE à PLATAFORMA até a regularização dos valores devidos.

6.9.1. Os pagamentos em atraso poderão sofrer acréscimos de multa e juros moratórios, em conformidade com a legislação vigente.

6.9.2. Persistindo uma inadimplência por período superior a 30 (trinta) dias, a CONTRATADA poderá cancelar definitivamente o acesso do CONTRATANTE à PLATAFORMA.

6.9.3. A CONTRATANTE declara-se ciente de que a CONTRATADA poderá adotar medidas de cobrança, inclusive inscrição em órgãos de proteção ao crédito, encaminhamento para empresas de cobrança ou adoção de medidas judiciais.

6.10. Das Assinaturas e da Renovação Automática

6.10.1. As ASSINATURAS disponibilizadas pela CONTRATADA podem ser contratadas nas seguintes modalidades:

a) ASSINATURA ILIMITADA (NÃO RECORRENTE):

Modalidade contratada por prazo determinado, com valor total previamente definido, pago à vista ou de forma parcelada. Após o prazo legal de reclamações previsto na lei, não será possível o cancelamento com reembolso, salvo se expressamente previsto na política específica da CONTRATADA.

b) ASSINATURA ILIMITADA RECORRENTE:

Modalidade contratada por período mensal, com cobranças automáticas e sucessivas a cada ciclo, enquanto a assinatura permanecer ativa.

6.10.2. Ao contratar qualquer modalidade de ASSINATURA, o CONTRATANTE concorda com a renovação automática ao final do período contratado, com cobrança do valor vigente no momento da renovação, conforme o meio de pagamento cadastrado.

6.10.2.1. Na ASSINATURA ILIMITADA RECORRENTE, o CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento a qualquer momento, sem multa ou fidelidade mínima, sendo que cada cobrança corresponde exclusivamente ao período mensal já disponibilizado. O cancelamento produzirá efeitos a partir do ciclo seguinte à solicitação.

6.10.3. O cancelamento da renovação automática deverá ser solicitado com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas antes do vencimento da próxima cobrança.

6.10.4. A ausência de solicitação de cancelamento será interpretada como concordância do CONTRATANTE com a continuidade da ASSINATURA e com a realização das cobranças subsequentes.

6.10.5. Em caso de falha na cobrança por motivos atribuíveis à CONTRATANTE (cartão vencido, falta de limite, entre outros), a CONTRATADA poderá suspender temporariamente o acesso até a regularização do pagamento.

6.10.6. O valor da ASSINATURA ILIMITADA poderá ser reajustado após 12 (doze) meses da contratação, com base na variação acumulada do IPCA ou outro índice oficial que venha a substituí-lo.

7.1. A CONTRATADA somente pode manter os produtos de alta qualidade pelos valores oferecidos graças ao nome construído ao longo dos anos por seus cursos de excelência e, principalmente, pelo que seus alunos obtenham ao estudar pelos cursos referidos. Portanto, é imprescindível que a CONTRATADA possa promover ações e divulgar tais conquistas dos alunos. Ao aceitar os TERMOS DE USO, o CONTRATANTE cede, desde já, a sua imagem e seu nome para as campanhas publicitárias da CONTRATADA, sem qualquer ônus à CONTRATADA e, também, sem direito a qualquer tipo de indenização.

Termos de uso

TERMOS DE USO

1. Da Qualificação das Partes

2. Do Objeto

3. Do Conteúdo

4. Dos Produtos

5. Faça acesso e disponibilidade da PLATAFORMA

7. Do uso de nome e imagem

8. As condições gerais

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